Termos de Uso

Esta página é uma tradução para sua conveniência. Se houver diferença em relação à versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do app MRS ("MRS: PDF Editor, Scanner & OCR", "o app"), feito pela Songtive SIA ("nós"). Ao baixar ou usar o app, você concorda com estes Termos e com o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativos Licenciados da Apple. Se não concordar, não use o app.

1. Licença

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app em dispositivos Apple que você possui ou controla, conforme permitido pelos Termos de Serviço da App Store e por estes Termos.

2. MRS Premium

O app é gratuito para baixar. Alguns recursos exigem o MRS Premium, uma assinatura com renovação automática. Os planos, a duração e o preço na sua moeda aparecem no app antes da compra. Os preços podem variar por país e podem incluir impostos.

3. Testes gratuitos

Alguns planos começam com um teste gratuito. Quando o teste termina, a assinatura começa e o preço é cobrado, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do teste.

4. Cobrança e renovação

O pagamento é cobrado no seu Apple ID quando você confirma a compra. A assinatura é renovada automaticamente no fim de cada período, pelo preço do plano, a menos que você desative a renovação automática pelo menos 24 horas antes do fim do período. A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período.

5. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento: no seu iPhone, abra Ajustes, toque no seu nome e depois em Assinaturas. Ao cancelar, o Premium continua ativo até o fim do período pago, e nenhuma outra cobrança é feita.

6. Reembolsos

As compras são processadas pela Apple, e os reembolsos são decididos pela Apple de acordo com as políticas dela. Você pode pedir reembolso em reportaproblem.apple.com.

7. Seu conteúdo

Os documentos que você digitaliza, importa ou cria continuam sendo seus. Não reivindicamos nenhum direito sobre eles. Eles ficam armazenados no seu aparelho, então você é responsável por manter backups. Digitalize, edite e assine apenas documentos que você tem o direito de usar.

8. Assinaturas

A ferramenta de assinatura coloca uma imagem da sua assinatura manuscrita em um PDF. Ela não é uma assinatura digital baseada em certificado, e não garantimos que um documento assinado com ela seja aceito por todos os destinatários ou atenda a todos os requisitos legais.

9. Uso aceitável

Não use o app para violar a lei ou os direitos de outras pessoas, para falsificar documentos ou assinaturas, nem para fazer engenharia reversa, copiar ou interferir no app.

10. Sem garantia

O app é fornecido "no estado em que se encontra". O reconhecimento de texto e a leitura de recibos podem cometer erros: confira você mesmo números e textos importantes. Não prometemos que o app esteja livre de erros ou sempre disponível.

11. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais nem pela perda de dados ou documentos. Nada nestes Termos limita os direitos que você tem como consumidor pela lei do seu país.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A data de vigência no topo mostra a versão mais recente. Se você continuar usando o app depois de uma alteração, os novos Termos se aplicam.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei da Letônia, sem retirar a proteção da lei do país onde você mora como consumidor.

14. Contato

Songtive SIA, Letônia — [email protected].